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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Edital Pg nº 09/2016
101001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
Nº do Processo Administrativo: 12/2016
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AVENIDA RUI BARBOSA Nº 1
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/02/2016 08:00
Publicação: 18/02/2016 16:31
Homologação: NÃO INFORMADA (MURAL ANTIGO)
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | ATA DESERTA | 07/03/2016 18:07 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | 1_-_PARECER_CONT_PG_009_-_2016_-_ASSINADO_070316_180840.PDF | 18/02/2016 13:40 |
| 3 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | CONTROLE INTERNO | 07/03/2016 18:08 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 18/02/2016 16:30 |
| 5 | TERMO DE REFERÊNCIA | EDITAL | 18/02/2016 16:29 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 18/02/2016 |
| 2 | Diário Oficial da União | Nº 32, SEÇÃO 3, PAG 194 | 18/02/2016 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | diario_oficial_2016-02-18_pag_86 | 18/02/2016 |
| 4 | Mural Físico | MURAL DA PREFEITURA | 16/02/2016 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR | UNIDADE | - | 1 | R$407.816,00 | R$407.816,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$407.816,00 | R$407.816,00 | |||