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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#021/2015
134233 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 214/2015/FME-CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/12/2015 15:00
Publicação: 18/02/2016 17:33
Homologação: 18/12/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 18/02/2016 13:51 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 18/02/2016 14:06 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | 8_-_PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_INEXIGIBILIDADE_-_214-2015_-_EDITORA_E_DISTRIBUIDORA_CULTURAL_-_ASSINADO_180216_174353.PDF | 18/02/2016 13:41 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 18/02/2016 14:17 |
| 5 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 18/02/2016 13:53 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 18/02/2016 14:22 |
| 7 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE DO OBJETO | 18/02/2016 13:48 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 18/12/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$2.100.525,00 | R$2.100.525,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.100.525,00 | R$2.100.525,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O ANO LETIVO DE 2016 DESTINADOS A FORMAÇÃO DE BIBLIOTECA BÁSICA DO CORPO DISCENTE E DOCENTE COM ÊNFASE PARA TEMÁTICA REGIONAL, EM ESPECIAL DA AMAZÔNIA E REGIÃO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PA | UNIDADE | - | 1 | R$2.100.525,00 | R$2.100.525,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$2.100.525,00 | R$2.100.525,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134233 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
EDITORA E DISTRIBUIDORA CULTURA BRASIL LTDA - EPP 03.273.204/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/12/2015
FIM
30/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos