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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#nº 3/2016-00002
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: Ofício nº 037/2016 de 18/01/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. ENDEREÇO: AV. DO CONTORNO, 1212, CENTRO, PARAGOMINAS/PA
Observação: fase de divulgaÇÃo lanÇada em 19/02/2016 em virtude recolhimento da assinatura do gestor municipal no edital (assinatura no documento fÍsico).
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/03/2016 09:00
Publicação: 19/02/2016 10:51
Homologação: 01/09/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DA SESSÃO | 09/09/2016 15:35 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS | 09/09/2016 15:36 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO | 09/09/2016 15:37 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 19/02/2016 10:39 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONCORRENCIA_32016-00002_-_PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_090916_153933.PDF | 19/02/2016 09:39 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/02/2016 10:37 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/09/2016 15:38 |
| 8 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSO E DECISÃO DO JURÍDICO | 09/09/2016 15:36 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS | 19/02/2016 09:54 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 17/02/2016 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de aviso da unidade gestora | 17/02/2016 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 17/02/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$455.190,64 | R$521.942,56 | VENCEDOR 14,66% do valor de referência |
| TOTAIS | R$455.190,64 | R$521.942,56 | 14,66% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. MARAJOARA E RUA CAMPOS SALES NO BAIRRO JADERLÂNDIA. | UNIDADE | - | 1 | R$455.190,64 | R$455.190,64 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$455.190,64 | R$455.190,64 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
POLIENGE ENGENHARIA LTDA 63.841.076/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/09/2016
FIM
29/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos