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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 6/2016-00007
099001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
Nº do Processo Administrativo: 6/2016-00007
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: A ABERTURA DA SESSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO ACONTECERÁ NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, SITUADO NA RUA 10 DE MAIO N º263, BAIRRO CENTRO RURÓPOLIS – PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/02/2016 08:30
Publicação: 14/05/2016 11:45
Homologação: 02/02/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 22/02/2016 15:07 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | DECLARAÇÃO | 22/02/2016 15:19 |
| 3 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | EXTRATO | 22/02/2016 15:26 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 62016_024-62016-00007_-_INEXIGIBILIDADE_-_ASSINADO_140516_120740.PDF | 22/02/2016 14:42 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/02/2016 15:20 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 22/02/2016 15:19 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | ERRATA | 10/03/2016 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | CONTRATO N° 20166003. | 03/03/2016 |
| 3 | Mural Físico | ERRATA | 10/03/2016 |
| 4 | Mural Físico | CONTRATO N° 20166003. | 10/03/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$99.000,00 | R$99.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$99.000,00 | R$99.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTA SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO CONTÁBIL. | TEMPO | - | 11 | R$9.000,00 | R$99.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$9.000,00 | R$99.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
ESCRITÓRIO SALOMÃO & ARAUJO SERVIÇO DE CONTABILIDADE LTDA 07.479.442/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2016
FIM
30/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos