Mural de Licitações do TCM-PA

O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA

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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

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LICITAÇÃO

#INEXIGIBILIDADE 6-2014-00003

000099 - RUROPOLIS
099001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

Nº do Processo Administrativo: 2014-00003

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: A ABERTURA DA SESSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO ACONTECERÁ NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, SITUADO NA RUA 10 DE MAIO N º263, BAIRRO CENTRO RURÓPOLIS – PARÁ.

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2014

Situação: PUBLICADA

Abertura: 27/01/2014 10:00

Publicação: 14/05/2016 12:56

Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 0

Aditivos: 0

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ELABORAÇÃO DE APETIÇÕES INICIAIS, CONTESTAÇÕES E DEMAIS PETIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS PERANTE OS TRIBUNAIS; ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO PESSOAL DE MEMORIAIS ANTES DA REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO SUSTENTAÇÃO ORAL DOS INTERESSES DE NOVOS CLIENTES EM SESSÕES DE JULGAMENTO; ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, FISCAIS E TRIBUTÁRIOS, PERANTE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS; AJUIZAMENTO DE AÇÕES CIVIS PUBLICAS CONTRA EX-PREFEITOS E COBRANÇAS DE DÉBITOS ADMINISTRATIVOS; ELABORAÇÃO DE LICITAÇÃO BEM COMO ORGANIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE QUALQUER MODALIDADE; DEFESAS DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, AÇÕES PARTICULARES, AJUIZAMENTO DE AÇÕES PARTICULARES; ASSESSORAMENTO DE SECRETARIAS E FUNDOS PRÓPRIOS COMO: FUNDEB, FME, FMAS, FPM; ELABORAÇÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, ORGANIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS; ELABORAÇÃO DE PARECER; DEFESAS NOS TRIBUNAIS DO CONTROLE EXTERNO (TCM,TCE,TCU, CGU).

Referência: R$71.500,00 / Adjudicado: R$71.500,00

Documentos 5

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR	PROCESSO	23/02/2016 08:24
2	JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR	DECLARAÇÃO	23/02/2016 08:26
3	NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO	EXTRATO	23/02/2016 08:28
4	PARECER JURÍDICO	PARECER JURÍDICO	23/02/2016 08:27
5	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	RATIFICAÇÃO	23/02/2016 08:28

Publicidades 0

O jurisdicionado não informou publicidades para esta licitação

Participantes 1

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	LOTE ÚNICO	R$71.500,00	R$71.500,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$71.500,00	R$71.500,00	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Lotes 1

Lote 1: LOTE ÚNICO 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total
1	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS.	TEMPO	-	11	R$6.500,00	R$71.500,00
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE				11	R$6.500,00	R$71.500,00

Contratos 0

O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0

O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação