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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0024/2015 - PMI - D
033405 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
Nº do Processo Administrativo: 0024/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/06/2015 09:00
Publicação: 23/02/2016 09:41
Homologação: 11/06/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 17/03/2016 10:10 |
| 2 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | CONTRATO | 17/03/2016 10:11 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 17/03/2016 10:11 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 17/03/2016 10:15 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_170316_100900.PDF | 23/02/2016 09:36 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER ASSESSORIA JURIDICA | 05/04/2016 18:16 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 17/03/2016 10:22 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 17/03/2016 10:16 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 32972, PAG 76, PROTOCOLO 875824. (EXTRATO DE CONTRATO) | 16/09/2015 |
| 2 | Mural Físico | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 11/06/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PRA FUNCIONAMENTO DO CREAS/TUCUMÃ. | R$17.500,00 | R$17.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$17.500,00 | R$17.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PRA FUNCIONAMENTO DO CREAS/TUCUMÃ. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PRA FUNCIONAMENTO DO CREAS/TUCUMÃ. | TEMPO | - | 7 | R$2.500,00 | R$17.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7 | R$2.500,00 | R$17.500,00 | |||