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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0025/2015 - PMI - D
033409 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 0025/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/06/2015 09:00
Publicação: 23/02/2016 15:48
Homologação: 02/07/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO MERCADÓLÓGICA | 17/03/2016 08:34 |
| 2 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | CONTRATO | 17/03/2016 08:35 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 17/03/2016 08:36 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO DA DISPENSA | 17/03/2016 08:37 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_170316_092445.PDF | 23/02/2016 15:43 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/03/2016 08:32 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 17/03/2016 09:23 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 17/03/2016 09:22 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, PAG 208. | 25/09/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA, Nº 32946, PAG 83, PROTOCOLO 861288. | 10/08/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO TOMÉ. | R$5.516,00 | R$5.516,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.516,00 | R$5.516,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO TOMÉ. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO TOMÉ. | TEMPO | - | 7 | R$788,00 | R$5.516,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7 | R$788,00 | R$5.516,00 | |||