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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2015-070102
023400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 15070102/15/
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2015 09:00
Publicação: 22/04/2016 10:14
Homologação: 07/01/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 20/04/2016 14:45 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 20/04/2016 14:20 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 20/04/2016 14:47 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_-_CONTROLE_INTERNO_-_PROCESSO_-_6-2015-070102_220416_104310.PDF | 23/02/2016 17:17 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 22/04/2016 09:54 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 22/04/2016 10:02 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Prefeitura | 07/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO CONTÁBIL | R$125.090,70 | R$125.090,70 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$125.090,70 | R$125.090,70 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO CONTÁBIL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | • ANALISAR RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO, ELABORAR PROCESSOS INFORMANDO AS IRREGULARIDADES DOS MESMOS PERANTE A LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E O CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Nº 101/2000, LEVANTAMENTOS DE DADOS E PLANILHAS INFORMAT | UNIDADE | - | 1 | R$125.090,70 | R$125.090,70 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$125.090,70 | R$125.090,70 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
023001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO
HUGO SANTANA:81258321220 812.583.212-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/01/2015
FIM
31/08/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
023400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
HUGO SANTANA:81258321220 812.583.212-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2016
FIM
31/12/2016