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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº004/2015
070002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº004/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: TAREFA
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
Observação: contrataÇÃo de uma emprpesa ou profissional para prestar serviÇos de consultoria e assessoria juridica para a camara municipal de santana do araguaia-pa, marÇo a dezembro de 2015.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/03/2015 10:00
Publicação: 04/03/2015 20:57
Homologação: 04/03/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICIDADE | 04/03/2015 20:54 |
| 2 | TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/03/2015 20:32 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PARA - IOEPA N32839, DIA 04 DE MARÇO DE 2015 | 04/03/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRPESA OU PROFISSIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, MARÇO A DEZEMBRO DE 2015. | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRPESA OU PROFISSIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, MARÇO A DEZEMBRO DE 2015. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRPESA OU PROFISSIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, MARÇO A DEZEMBRO DE 2015 | PESSOA | - | 10 | R$6.000,00 | R$60.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$6.000,00 | R$60.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
31/12/2015
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
DEVIDO O VOLTA DO PRESIDENTE AO SEU CARGO DE ORIGEM COMO PRESIDENTE DA CASA, FUNDAMENTA O RESCISÃO CONTRATUAL.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
070002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
MICHAEL CHRISTIAN SILVA RODRIGUES 002.849.751-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/03/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos