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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#07/2016-001-CMA
008002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
Nº do Processo Administrativo: 07/2016-001-CMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO, Nº 134, CENTRO – ANANINDEUA/PA, CEP: 67030-070.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/02/2016 10:00
Publicação: 08/03/2016 15:00
Homologação: 15/02/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 03/03/2016 13:51 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE (24, XII) | PROJETO BÁSICO SIMPLIFICADO | 03/03/2016 13:50 |
| 3 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 03/03/2016 13:56 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 03/03/2016 13:54 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_030316_140100.PDF | 03/03/2016 12:03 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/03/2016 13:55 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicação em Diário Oficial de Ananinideua - Pág. 12 | 01/03/2016 |
| 2 | Mural Físico | Publicação no Mural Físico da Câmara Municipal de Ananindeua. | 01/03/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TREINAMENTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | R$378.500,00 | R$378.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$378.500,00 | R$378.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: TREINAMENTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TREINAMENTO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | TEMPO | - | 5 | R$75.700,00 | R$378.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5 | R$75.700,00 | R$378.500,00 | |||