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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2016
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 13788
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA
Observação: decisÃo judicial
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/11/2015 09:00
Publicação: 04/03/2016 09:46
Homologação: 01/03/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | MEMO.233/2015 DT | 03/03/2016 12:38 |
| 2 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/03/2016 08:57 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS | 04/03/2016 08:54 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | DECISÃO JUDICIAL | 03/03/2016 12:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PROCESSO_N_13788_DULCINEIA_NOGUEIRA_SIQUEIRA_-_ASSINADO_230316_111937.PDF | 03/03/2016 12:34 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/03/2016 08:56 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 03/03/2016 12:40 |
| 8 | PARECER TÉCNICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 03/03/2016 12:41 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/03/2016 09:38 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário de Ananindeua | 01/03/2016 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS DESCARTÁVEIS | R$2.580,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$2.580,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS DESCARTÁVEIS | R$2.580,00 | R$2.580,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.580,00 | R$2.580,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS DESCARTÁVEIS | R$2.580,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$2.580,00 | R$0,00 | ||
Lotes 1
Lote 1: FRALDAS DESCARTÁVEIS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS TAMANHO (G) | UNIDADE | - | 150 | R$17,20 | R$2.580,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
150 | R$17,20 | R$2.580,00 | |||