Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa de Licitação n° 008/2013
071338 - SEMAD - SECRET. MUNICIPAL ADMINISTR.
Nº do Processo Administrativo: 2013/021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/06/2013 09:00
Publicação: 06/03/2015 09:20
Homologação: 27/06/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 3
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | 19/03/2015 08:20 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_2015004-_3AO_TA_-_DL_008-2013_-_ASSINADO_220415_142334.PDF | 05/03/2015 13:27 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/03/2015 08:21 |
| 4 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 19/03/2015 08:21 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, Seção 3, n° 141, pag. 213 | 24/07/2013 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de avisos da Prefeitura de Santarém | 01/07/2013 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM | R$30.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR -20,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$30.000,00 | R$24.000,00 | -20,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO MENSAL | UNIDADE | - | 6 | R$5.000,00 | R$30.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$5.000,00 | R$30.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071334 - SEFI - SECRET. MUNICIPAL DE FINANCAS
André Viterbino da Silva Júnior 038.163.257-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2013
FIM
31/12/2013
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071338 - SEMAD - SECRET. MUNICIPAL ADMINISTR.
André Viterbino da Silva Júnior 038.163.257-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2013
FIM
31/12/2013
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071338 - SEMAD - SECRET. MUNICIPAL ADMINISTR.
André Viterbino da Silva Júnior 038.163.257-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2015
FIM
31/12/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071338 - SEMAD - SECRET. MUNICIPAL ADMINISTR.
André Viterbino da Silva Júnior 038.163.257-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2016
FIM
31/03/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071338 - SEMAD - SECRET. MUNICIPAL ADMINISTR.
André Viterbino da Silva Júnior 038.163.257-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2015
FIM
31/12/2016