O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para estados e municípios responderem às diligências técnicas adicionais do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Educação Básica e Profissionalizante. A nova data foi estabelecida pela Portaria nº 200/2025, publicada em 27 de fevereiro, e estende o prazo até 31 de março de 2025.
A medida busca garantir que as obras contempladas avancem, evitando a perda de recursos. Até o momento, o pacto já contabiliza 1.639 obras aprovadas, sendo 279 concluídas, além de 13 mil análises técnicas conduzidas pelo FNDE.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a importância do programa para a ampliação de vagas e melhoria da infraestrutura educacional.
Atenção aos prazos! Municípios e estados que ainda precisam regularizar sua documentação devem acessar o Simec para responder às diligências e garantir a continuidade dos investimentos.
