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Sistema que automatiza o agendamento dos processos a serem apreciados e julgados em sessão plenária pelo TCMPA. Disponibilizando tempestivamente o rol dos processos arrolados de acordo com a sessão plenária específica.
O que é a Pauta Eletrônica?
Sistema que automatiza o agendamento dos processos a serem apreciados e julgados em sessão plenária pelo TCM-PA. Disponibilizando tempestivamente o rol dos processos arrolados de acordo com a sessão plenária específica.
Saiba como funciona a Pauta Eletrônica
- REGIMENTO INTERNO TCM-PA 017/2014
Todos os esclarecimentos referentes ao funcionamento do Sistema de Pauta Eletrônica, poderão ser encontrados no Regimento Interno TCM-PA, atualizado em 04/12/2014 – Com o ato nº 17.
