Sistema de Processo Eletrônico - SPE - Acompanhamento
Menu
O SPE – Acompanhamento é o canal exclusivo para os jurisdicionados fazerem o acompanhamento da instrução, defesa e julgamento das prestações de contas, enviarem documentos complementares, apresentarem defesa, recurso e pedidos de revisão, e outros procedimentos.
O que é SPE - Acompanhamento?
O Módulo SPE – Acompanhamento permite aos jurisdicionados fazerem o acompanhamento da instrução, defesa e julgamento das prestações de contas, enviarem documentos complementares, apresentarem defesa, recurso e pedidos de revisão, e outros procedimentos.
O que eu preciso fazer antes de acessar o SPE - Acompanhamento?
Esta é uma pergunta muito recorrente. Antes do jurisdicionado poder acessar o SPE – Acompanhamento são necessários alguns procedimentos em seu computador. São elas:
- Possuir o acesso devidamente cadastrado e autorizado no sistema Cadastro Único – Unicad.
- Instalar o JRE (Java Runtime Enviroment).
- Instalar o driver de sua leitora de cartão (smartcard) ou de seu token USB.
- Instalar a cadeia de certificados digitais padrão ICP-Brasil. Para isso, este excelente programa da Certisign se propõe a instalar todas as cadeias de certificados automaticamente.
- Estar com o seu cartão (smartcard) ou token USB já conectados ao computador.
- Pronto! Agora é só acessar o SPE – Acompanhamento e iniciar os trabalhos.
Resoluções do SPE - Acompanhamento
- RESOLUÇÃO 08/2018
Altera dispositivos da Resolução Administrativa nº 11.536, de 01 de julho de 2014, alterada pela Resolução Administrativa nº 27/2016, de 06 de dezembro de 2016, que regulamenta o acesso aos sistemas informatizados de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, assinatura eletrônica e dá providências.
- RESOLUÇÃO 29/2016
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da resolução nº 002/2015/tcm-pa, de 11 de junho de 2015, que trata sobre os “procedimentos para apresentação eletrônica das prestações de contas, no âmbito do tribunal de contas dos municípios do estado do pará e dá outras providências”.
- RESOLUÇÃO 27/2016
Dispõe sobre o cadastro único de usuários para o acesso eletrônico aos sistemas informatizados do TCMPA e de outras providências.
- RESOLUÇÃO 002/2015
Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação eletrônica das prestações de contas, no âmbito do TCM-PA e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO 11.536/2014
O TCMPA, no uso das atribuiçőes constitucionais que lhe são conferidas, bem como no exercício do poder regulamentar de matérias de sua atribuição no âmbito de sua competência e jurisdição.
- RESOLUÇÃO 11.535/2014
Dispõe sobre a criação do Portal dos Jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do Mural de Licitações Contratos e Convênios é o meio obrigatório de apresentação ao TCMPA em tempo real por meio eletrônico, das Licitações e Contratos, Convênios e Subvenções, Obras Públicas e Folhas de Pagamento, como parte integrante da prestação de contas e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO 11.534/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Plano de Contas Aplicados ao Setor Público – PCASP; Roteiro contábil; Tabela de Eventos e Histórico Padrão; procedimentos de remessa da Prestação de Contas, a partir do exercício financeiro de 2015, e regras de critérios de transição, estabelecidas para o exercício de 2014.
Downloads Importantes
GUIA DO UTILIZADOR DO CADASTRO ÚNICO - UNICAD
O Guia do Utilizador do UNICAD é o seu melhor amigo no momento de oferecer maior segurança e facilidade de acesso. O Cadastro Único do TCM-PA é um sistema que permite centralizar, automatizar e auditar todas as concessőes de acesso aos outros sistemas do TCM-PA em um único repositório central de usuários.
