O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) enviou ofício ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) com a comunicação de registro de agradecimento pelo empenho do presidente Lúcio Vale quanto à mobilização da bancada federal paraense sobre a promulgação da Emenda Constitucional nº 139, de 2026, para que fosse convertida em Emenda Constitucional.
O registro de agradecimento dos conselheiros do TCM-GO ocorreu durante sessão de julgamento daquela Corte de Contas, no último dia 06. com decisão por unanimidade e apoio integral dos conselheiros substitutos, do procurador-geral de Contas e dos procuradores de contas.
“Reconhecemos o esforço de Vossa Excelência na conscientização dos ilustres representantes estaduais no Congresso Nacional, para que atentassem à necessidade de conferir aos Tribunais de Contas d o país a envergadura constitucional de instituições permanentes e essenciais ao exercício do controle externo da Administração Pública nos três níveis da Federação”, explicita o documento assinado pelo presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim de Castro Neto.
O ofício destaca ainda que os agradecimentos são estendidos a todos os conselheiros, conselheiros substitutos do TCMPA e membros do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará. “O esforço paraense foi fundamental para que, após anos de luta, todo o Sistema Nacional de Controle Externo visse consagrada a tão esperada segurança jurídica e a solidez estrutural indispensáveis ao pleno exercício de suas atribuições constitucionais”, evidencia o texto.
Texto: Marcelo Oliveira
Foto: Rafael Santos
