A prestação de contas de 2022 do chefe do Poder Executivo do Município de Altamira, Claudomiro Gomes da Silva, recebeu parecer prévio do Pleno favorável à sua aprovação, com ressalvas, pela Câmara de Vereadores daquele Município.
O processo foi relatado pelo conselheiro Lúcio Vale, que aplicou um total de R$ 5.036,02 (1.100 UPF-PA) em multas pelas falhas formais e impropriedades constatadas pela área técnica do Tribunal, tais como: remessa de documentação fora do prazo; não apropriação (empenho) das obrigações patronais devidas ao ALTAPREV; e irregularidades em processos licitatórios.
A decisão foi tomada durante a 4ª sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, realizada nesta terça-feira (30), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas.
