A prestação de contas de 2023 da Câmara Municipal de Cametá, de responsabilidade de João Paulo Cunha Neves, foi aprovada com ressalvas pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). O processo foi relatado pelo conselheiro Cezar Colares, que aplicou multas pelas falhas e impropriedade constatadas pela 2ª Controladoria.
O gestor João Paulo Cunha Neves ordenou despesas no valor total de R$ 7.631.019,89, tendo sido multado no montante de R$ 7.325,12 (1.600 UPF-PA) pelas seguintes falhas formais e impropriedade:
1 – Remessa mensal dos arquivos contábeis fora do prazo nos meses de janeiro, fevereiro, julho e novembro;
2 – Remessa mensal dos arquivos de folha de pagamento do mês de maio fora do prazo;
3 – Impropriedade em procedimento licitatório;
4 – Não cumprimento, na integralidade, dos pontos de controle estabelecidos na Matriz Única da Transparência Pública Municipal, tendo sido atingido o percentual de 90,10%, classificado com o conceito BOM. Citado, o gestor apresentou defesa, porém, após nova verificação, o percentual foi alterado para 87,11%, mantendo-se o conceito BOM.
A decisão foi tomada durante a 54ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (24), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro José Carlos Araújo, corregedor do TCM PA.
