A garantia de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos ganhou destaque durante a programação do projeto Capacitação 2026, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, no município de Bragança. A palestra com o tema “Do Papel ao Orçamento: como viabilizar o Plano Municipal da Primeira Infância no município” reuniu grande público e registrou ampla participação dos gestores e servidores municipais presentes no evento.
Ministrada pela conselheira substituta e integrante do Comitê da Primeira Infância do TCMPA, Márcia Costa, a atividade despertou interesse do público, que interagiu ao longo da apresentação destacando a importância da temática para o desenvolvimento dos municípios.
Durante o encontro, diversos participantes ressaltaram o valor do debate, sobretudo por ser conduzido por mulheres que compreendem a relevância da primeira infância também a partir da experiência da maternidade, o que trouxe ainda mais sensibilidade e compromisso à discussão.
A conselheira substituta destacou que transformar o Plano Municipal da Primeira Infância em realidade exige planejamento e, principalmente, a previsão de recursos nos orçamentos públicos municipais. Segundo ela, o papel dos gestores é fundamental para garantir que as ações previstas nos planos saiam do papel e se tornem políticas públicas efetivas para as crianças.
A palestra integra um conjunto de ações que o TCMPA vem desenvolvendo para fortalecer o acompanhamento das políticas voltadas à primeira infância nos municípios paraenses. O Tribunal tem ampliado o debate e a orientação técnica sobre o tema, com o objetivo de apoiar as administrações municipais na implementação de políticas públicas que assegurem o desenvolvimento integral das crianças.
O vice-presidente Daniel Lavareda, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará e que coordena as ações da primeira infância naquela Corte, Luís Cunha, procuradores do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará e os diretores da Escola de Contas Públicas do TCMPA, conselheiros Antonio José Guimarães e Sérgio Leão, participaram do curso, reforçando a integração entre as instituições paraenses a favor da infância.
Durante a abertura do Capacitação, a conselheira Mara Lúcia, que coordena o Comitê da Primeira Infância do Tribunal, também reforçou a importância de os municípios priorizarem essa agenda. Em sua fala, destacou que investir na primeira infância significa garantir melhores condições de desenvolvimento humano e social, com impactos positivos duradouros para toda a sociedade.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Lúcio Vale, ressaltou que o Tribunal está avançando no fortalecimento do controle e do acompanhamento das políticas públicas voltadas às crianças. Ele anunciou que, em breve, o TCMPA deverá homologar em plenário uma instrução normativa específica sobre a primeira infância. A medida orientará os municípios sobre a inclusão da temática nos instrumentos de planejamento e orçamento, além de estabelecer diretrizes para o acompanhamento dessas políticas nas prestações de contas.
Segundo o presidente, a recomendação é que os gestores municipais já iniciem a inclusão da primeira infância em seus orçamentos, uma vez que a política pública deverá passar a integrar as análises das prestações de contas a partir do próximo ano.
