Durante a terceira edição do Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCS), que iniciou na última terça-feira (13), em São Paulo (SP), o coordenador de Fiscalização Especializada em Educação e auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Everaldo Alves, palestrou sobre o a fase piloto do projeto “Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará” no Arquipélago do Marajó.
O evento reúne, até a próxima quinta-feira (15), conselheiros e servidores dos Tribunais de Contas de todo o Brasil para troca de conhecimentos sobre projetos que evidenciam o papel transformador da atuação das Corte de Contas junto às políticas públicas. As conselheiras do TCMPA, Mara Lúcia e Ann Pontes, junto com os servidores Felipe Souza, Brenda Oliveira, Marcos Souza e Everaldo Alves participam dos debates.
A iniciativa apresentada pelo TCMPA intitulada “Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará” reúne cerca de 50 instituições governamentais e não-governamentais nacionais e internacionais a favor da melhoria dos índices educacionais das 18 cidades marajoaras.
Conselheiros e servidores do sistema Tribunais de Contas assistiram a explicação de Everaldo Alves, que destacou os principais resultados alcançados pelo projeto desde o início das atividades, em 2021. Ele comentou que a Corte de Contas realizou um diagnóstico detalhado da situação da educação em cada um dos municípios daquela região, quando conselheiros e equipe técnica visitaram unidades de ensino municipal em zonas urbanas e rurais.
Foram elencados sete eixos principais de atuação do TCMPA sobre essa nova concepção de controle externo, com o processo de indução de melhorias da educação somado a uma gestão colaborativa com as prefeituras. As sete dimensões são: gestão escolar, universalização do ensino, infraestrutura das escolas, alimentação e transporte escolar, valorização do magistério e fortalecimento dos conselhos sociais.
A partir dos problemas identificados nesse retrato da educação marajoara, o TCMPA mobilizou parceiros que atuam naquela área, a fim de otimizar e potencializar os resultados das frentes de trabalho já existentes, como prefeituras, secretarias municipais de Educação, Governo do Pará, Unicef, Ministério da Educação e FNDE.
Everaldo destacou que a decisão de trabalhos baseada em dados, o engajamento das comunidades e o empoderamento de conselhos sociais foram pilares para o sucesso do projeto. Entre os resultados obtidos até o momento, estão o impacto para reformulação e implantação de políticas públicas estaduais e nacionais, o retorno de cerca de nove mil alunos às salas de aula, a qualificação técnica dos professores e a redução do déficit dos municípios no IDEB.
A articulação interinstitucional coordenada pelo TCMPA, segundo citou Everaldo Alves, garantiu que mais R$ 16 milhões de recursos federais fossem aplicados no transporte escolar fluvial, abrangendo todas as regiões brasileiras, assim como o repasse federal na ordem de R$ 7,5 milhões para formação de professores, incluindo ainda a criação de um programa nacional para o ensino multisseriado. Ele enfatizou também que, atualmente, o Marajó é destaque no Brasil quando o assunto é retomada de obras paralisadas na educação em programa do FNDE: 68,4% das obras paralisadas de creches, quadras e outras relacionadas a unidades escolares foram retomadas na região, sendo esse percentual acima da média nacional. O governo estadual também destacou ações para melhorar a conectividades na escolas, acompanhado pelo executivo federal, e reajustou o valor do repasse aos municípios para alimentação escolar.
Quando o assunto é alimentação nas escolas, o avanço conseguido pelo projeto TCMPA e parceiros também impactou a economia e a cultura local, com a inserção do açaí, a base da alimentação dos paraenses, no cardápio das escolas. O coordenador Everaldo Alves trouxe como ponto central da apresentação que a boa prática do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará é possível replicar em outros Estados por meio da reunião de parceiros e fazendo com que os diversos segmentos envolvidos enxerguem os impactos positivos multifacetados da educação no cotidiano da população.
O LabTCs
O LabTCs tem origem no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia e destaca boas práticas no âmbito dos órgãos de controle. A partir do mapeamento, são selecionadas experiências que demonstram impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública para serem apresentadas durante o evento.
A iniciativa visa incentivar a implementação de boas práticas em diferentes contextos institucionais e promover discussões sobre tendências, técnicas e soluções inovadoras para aprimorar a atuação dos Tribunais de Contas
O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
