Iniciou nesta terça-feira (07) o “Seminário ICMS Educação”, no Hotel Grand Mercure, em Belém. Organizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Movimento Todos pela Educação, o evento coloca o Pará no centro do debate educacional no Brasil, durantes os dias 7 e 8 de novembro.
O objetivo central do encontro é debater o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Educacional, que se tornou obrigatório com o novo Fundeb, onde parte deste ICMS que é distribuído aos Estados e municípios deve ser transferido de acordo com os resultados educacionais dos governos e seguindo critérios de equidade. Discutindo de que forma, através de experiências bem-sucedidas, isso pode impactar positivamente os Estados e os municípios, estimulando as gestões a melhorarem seus resultados.
Mais de 350 pessoas participaram da abertura, incluindo gestores estaduais e municipais, servidores ligados à educação, representantes de entidades educacionais, autoridades dos poderes legislativo, executivo, judiciário e do controle externo, além de demais interessados no debate da pauta.
A presidente do TCE-PA, conselheira Rosa Egídia, deu início ao Simpósio falando da importância em organizar um evento para discutir o tema. “É uma imensa satisfação para os Tribunais de Contas do Pará e um marco na discussão desse tema que possui um relevante impacto no cenário da educacional brasileiro. A educação é o pilar fundamental de qualquer sociedade progressista e justa, e hoje proporcionamos um espaço que oportuniza o diálogo para avançarmo”, afirmou a presidente.
Na sequência, o presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, comentou sobre o momento de trazer este tema para a capital paraense, que está no foco de vários debates. “Belém figura no centro de diversas discussões, principalmente no que tange assuntos ambientais, mas devemos ir além debatendo e executando políticas públicas intersetoriais que promovem o desenvolvimento da sociedade. Temos certeza que esses dois dias trarão resultados e impactos transformadores para o financiamento da educação básica nos municípios brasileiros, com participação ativa só sistema Tribunais de Contas”, concluiu Guimarães.
A vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, destacou a relevância do simpósio aos gestores, para que possam implantar a política pública nos municípios. “Queria parabenizar as Cortes de Contas por essa iniciativa, o mais relevante é que a gente possa de fato entender essa politica que tá sendo adotada do ICMS Educação. Muitas vezes, a gente vê que existe a política pública, mas ela não consegue ser implementada. Os critérios de avaliação são muito claros e objetivos, e este evento tem esse papel de esclarecer aos gestores e assim conseguir fazer a implementação. E que possamos também avaliar se de fato está dando certo com o objetivo proposto alcançado.”
Além dos presidentes dos Tribunais de Contas paraenses e da vice-governadora do Estado, também formaram a mesa de abertura o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTPC), conselheiro Luiz Antônio Guaraná, a presidente executiva do “Todos pela educação”, Priscila Cruz, o conselheiro do TCMPA, Cezar Colares, que representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o secretário de Fazenda do Pará, René Sousa, representando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, e a procuradora-geral adjunta de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias.
A aula magna do Simpósio “ICMS Educação” teve mediação do conselheiro do TCMPA, Cezar Colares, um entusiasta do tema, e ministrada pelo professor e doutor em Ciência Política, Fernando Abrucio.
“É preciso aproveitar essa mudança no ICMS Educação para uma mudança maior, uma mudança estrutural do ensino brasileiro, envolvendo governos dos estados e municípios e Tribunais de Contas. Não haverá como transformar a educação brasileira sem melhorar o sistema municipal. Se os municípios tiverem uma maior força na provisão educacional, conseguiremos diminuir a desigualdade e fazer com que o país se desenvolva. E aí entra toda a discussão do ICMS”, ressaltou o palestrante.
A programação segue nesta quarta-feira (08), com a exposição de painéis temáticos, onde serão abordados como tema: visão geral do ICMS Educação; critérios de distribuição dos recursos; desafios e perspectivas; e a apresentação de boas práticas na utilização dos recursos do ICMS Educação.
