Dando continuidade às ações de fiscalização voltadas à Primeira Infância, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da sua Coordenação de Fiscalização Especializada em Saúde, realizou auditorias operacionais nos municípios de Santarém e Pau D’Arco. As visitas técnicas integram uma iniciativa nacional coordenada pelo Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio da Atricon e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), e têm como objetivo avaliar a efetividade das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil integral.
A fiscalização tem como foco a atuação de programas estratégicos como o Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz (PCF) e a Estratégia de Saúde da Família (ESF), especialmente no que se refere às visitas domiciliares realizadas às famílias com crianças na primeira infância. A equipe técnica do TCMPA avalia ainda a integração entre as políticas públicas de saúde, assistência social, educação, saneamento e segurança, que são essenciais para o sucesso dessas iniciativas.
Nos dois municípios fiscalizados, a auditoria seguiu uma metodologia estruturada que envolveu entrevistas com gestores, técnicos, agentes comunitários de saúde e visitadores do PCF, além da aplicação de questionários e visitas a Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e residências de famílias beneficiárias.
Situações identificadas nas auditorias
Em Santarém e Pau D’Arco, a equipe técnica identificou desafios importantes na articulação entre os setores da gestão municipal, especialmente entre Saúde e Assistência Social:
Na área da Assistência:
- Ausência de integração efetiva com a Saúde, dificultando encaminhamentos e ações conjuntas;
- Inexistência do Comitê Intersetorial da Primeira Infância, previsto como instância essencial de coordenação;
- Falta de fluxo de encaminhamento dos usuários entre as áreas envolvidas;
- Desconhecimento do PCF e de outros programas da Assistência por parte das equipes da ESF;
- Necessidade de maior capacitação para as equipes do PCF, que ainda enfrentam limitações no entendimento e execução do programa;
- Atualização deficiente dos registros das visitas domiciliares no sistema e-PCF.
Na área da Saúde:
- Falta de integração entre Saúde, Assistência Social e outras áreas no cuidado à Primeira Infância;
- Ausência de fluxos definidos de encaminhamentos intersetoriais;
- Deficiência no conhecimento sobre o PCF e demais políticas da Assistência por parte das equipes da Estratégia Saúde da Família;
- Necessidade de capacitação específica para gestores e Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
- Carência de materiais essenciais para os ACS, como equipamentos de medição, transporte, uniformes e EPIs;
- Falta de conhecimento sobre o sistema PEC e sua utilização para monitoramento das ações;
- Inexistência de Procedimentos Operacionais Padrão (POP’s) nas UBS, dificultando a padronização e o controle das ações.
Continuidade das ações e impacto
As fiscalizações em Santarém e Pau D’Arco sucedem as auditorias já realizadas em Paragominas, Óbidos e Maracanã, e fazem parte de um ciclo de ações planejadas em 2025, como parte da Rede Integrar. Ao final da etapa atual, os resultados consolidados das auditorias nos municípios paraenses serão apresentados no II Encontro Nacional pela Primeira Infância (ENPI), com o objetivo de subsidiar decisões e recomendar ações corretivas e estruturantes aos gestores públicos.
