Nesta quarta-feira (17) é comemorado o Dia Nacional dos Tribunais de Contas, data que marca o início do funcionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) em 1893, mesmo tendo sido criado em 1890, por decreto de Rui Barbosa. Porém, somente três anos depois, o então ministro da Fazenda, o paraense Serzedello Corrêa, garantiu que o TCU começasse a funcionar.
Atualmente, há 33 Tribunais de Contas no Brasil, que são responsáveis pela orientação e fiscalização dos governos para correta aplicação do dinheiro público e vêm atuando cada vez mais para garantir a efetividade de políticas públicas em todas as esferas.
O presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, comenta que a data é um importante momento de comemorar os avanços do sistema brasileiro de Cortes de Contas e de reflexão sobre a necessidade dos Tribunais estarem cada vez mais presentes no cotidiano da população.
“É um trabalho diário de conselheiras, conselheiros e todo corpo funcional para construção de novas frentes de atuação e reconstrução de missões e visões que visem à garantia de serviços públicos que alcancem todos os segmentos sociais, principalmente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade. Isso só é possível graças às parcerias com outras instituições governamentais, não governamentais e toda sociedade”, disse o presidente Antonio José durante entrevista veiculada na Web Rádio TCMPA, ressaltando a atuação do TCMPA e da Corte-irmã, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
O sistema Tribunais de Contas trabalha no contexto de orientar, acompanhar e monitorar políticas públicas diversas, indo além do julgamento das prestações de contas, a fim de garantir que cidadãs e cidadãos usufruam de serviços públicos de qualidade e que atendam às reais necessidades. “Somente com políticas públicas efetivas na educação, saúde, saneamento, meio ambiente e todas as áreas, que tenham a aplicação correta dos impostos pagos por cada cidadã e cidadão, é que vamos ter a redução de desigualdades e uma sociedade mais justa”, finalizou o presidente do TCMPA.
