A conselheira Ann Pontes, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), representou a instituição no 1º Congresso do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) sobre Justiça Climática e Sustentabilidade, realizado nos dias 26 e 27 de maio, em Belém. O evento, que serviu como diálogo preparatório para a COP 30, reuniu autoridades, especialistas e a sociedade civil para debater os urgentes desafios ambientais, com foco na relevância da Amazônia para o equilíbrio climático global.
Ann Pontes integrou a mesa de abertura e ministrou a palestra “Gestão Municipal Preventiva, Justiça Climática e Controle Externo”, dentro do painel “Probidade Administrativa e Controle Urbanístico Ambiental”. Em sua participação, a conselheira enfatizou a necessidade de planejamento e ação preventiva por parte dos municípios paraenses diante da crise climática, que se manifesta em eventos como alagamentos, estiagens e deslizamentos.
Ao citar dados alarmantes, como os 95 municípios do Pará com baixa ou muito baixa capacidade adaptativa apontados pela ONU e os 56 municípios que já tiveram situação de emergência reconhecida, Ann Pontes questionou quantas tragédias ambientais ainda serão consideradas imprevisíveis quando, na verdade, são previsíveis e evitáveis. Ela ressaltou a importância de fortalecer a gestão municipal preventiva, aliada à probidade administrativa e ao papel fundamental do controle externo nesse processo.
A conselheira também abordou a crítica situação do saneamento básico no Pará, com dados de 2024 do TCMPA revelando que quase metade dos municípios não possui política de saneamento e mais de 100 não têm plano de gestão de resíduos sólidos, resultando em 123 lixões a céu aberto. Outro ponto destacado foi a fragilidade das Defesas Civis municipais, com falta de estrutura, planos atualizados e orçamento adequados.
Ann Pontes defendeu o planejamento como ponto de partida para a prevenção de riscos, citando instrumentos como o PPA, LDO e LOA, além do Plano Diretor, essencial especialmente em áreas de risco. Ela alertou que a ausência desses instrumentos compromete a segurança da população, o acesso a recursos federais e infringe princípios da gestão pública.
Ao tratar da probidade administrativa, a conselheira ressaltou que ela exige planejamento, legalidade e eficiência, combatendo não apenas desvios, mas também a omissão e a negligência na gestão pública. Sobre o papel do controle externo, Ann Pontes afirmou que o TCMPA atua como fiscal e indutor de boas práticas, mencionando ações como diagnósticos de saneamento, auditorias em resíduos sólidos e a criação de painéis temáticos. Informou que, para o futuro, o Tribunal planeja intensificar a fiscalização dos planos diretores e de saneamento, além de realizar auditorias em segurança climática.
A conselheira também destacou a atuação pedagógica do TCMPA no apoio aos municípios e convidou o Ministério Público, gestores, academia e sociedade civil a unirem esforços para construir uma agenda comum de prevenção climática.
Em sua fala final, Ann Pontes declamou a poesia “Natureza”, de William Silva, servidor do TCMPA, que aborda a relação da humanidade com o meio ambiente. O evento contou com a participação da auditora de controle externo Iracema Teixeira Vieira, reforçando o compromisso do TCMPA com a sustentabilidade e o desenvolvimento ambientalmente responsável.
ABERTURA DO EVENTO
A solenidade de abertura do evento contou com a participação de diversas autoridades importantes, incluindo o procurador-geral de Justiça do MPPA, Alexandre Tourinho; a presidente da AMPEP e promotora de Justiça, Ana Maria Magalhães; a vice-governadora do Pará, Hana Ghassan; o presidente da CONAMP e promotor de Justiça, Tarcísio José Souza Bonfim; o diretor do CEAF, promotor José Edvaldo Pereira Sales; o coordenador do CAOMA, promotor José Godofredo Pires dos Santos; o procurador do Ministério Público de Contas, Patrick Mesquita; e o secretário de Obras do Estado (SEOP), Benedito Ruy Santos Cabral.
No dia 26, durante a manhã, a AMPEP homenageou cinco mulheres com medalhas: a vice-governadora do Estado, Hana Ghassan; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Daniela Barbalho; a prefeita de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha; e as promotoras da comarca de Ananindeua, Léa Rocha e Priscila Costa.
