A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informa aos servidores que o prazo para encaminhamento de solicitações relacionadas à Folha de Pagamento do mês de novembro de 2025 encerra-se impreterivelmente no dia 5 de novembro.
Deverão ser enviadas até essa data todas as solicitações referentes a abono de falta, abono de ponto, justificativa de atraso, férias e antecipação de 13º salário. O fechamento da folha será realizado com base na frequência apurada no mês de outubro de 2025.
A medida segue o que dispõe o Decreto Governamental de 26 de novembro de 2024, que trata do funcionamento dos órgãos e entidades públicas durante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada em Belém. Também considera as Portarias nº 520/2025, de 22 de abril de 2025, e nº 1.286/2025, de 22 de outubro de 2025, que estabelecem normas excepcionais de regime de teletrabalho em razão da realização do evento internacional.
Para mais informações, os servidores podem entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas pelos canais internos de comunicação do TCMPA.
