O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) considerou irregulares as contas de 2023 do Fundo Municipal de Educação (FME) de Terra Alta, sob a responsabilidade de Marineuza Vidal Aguiar. A decisão, tomada durante a 26ª Sessão Ordinária do Pleno nesta quinta-feira (22), acompanhou o voto do conselheiro José Carlos Araújo e determinou o recolhimento de valores e aplicação de multas à gestora.
De acordo com o relatório processual, Marineuza Vidal Aguiar não efetuou a correta apropriação e recolhimento das obrigações patronais, totalizando R$ 250.176,74, e remeteu de forma intempestiva a prestação de contas do 3º quadrimestre. Além disso, não foram encaminhados os atos de admissão temporária de pessoal para registro no sistema SIAP.
Citada para apresentar defesa, a ordenadora de despesas o fez, porém, as irregularidades apontadas pela 7ª Controladoria do TCMPA persistiram, levando o Ministério Público de Contas a opinar pela rejeição das contas e aplicação de sanções.
A 26ª Sessão Ordinária do Pleno foi conduzida pelo conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte, e pelo vice-presidente Daniel Lavareda.
