O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) promoveu na última quarta-feira (22) uma capacitação virtual voltada às câmaras de vereadores sobre novos critérios do ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reforçando seu compromisso com a transparência e o fortalecimento da gestão pública municipal. Nesta sexta-feira (24), as orientações serão repassadas às prefeituras paraenses.
A Corte de Contas é reconhecida quatro anos consecutivos com o Selo Diamante do PNTP, com índice de 98,87% de transparência e entre as instituições públicas mais transparentes do país, mantendo a certificação máxima concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), coordenadora nacional do Programa.
A capacitação junto aos legislativos municipais paraenses foi conduzida pelos auditores de controle externo Marcos Cardoso e Rafael Acatauassú e teve como primeira turma os representantes das câmaras de vereadores dos municípios paraenses. Realizada de forma virtual, a reunião contou com mais de 115 participantes de 50 municípios de diversas regiões do Estado.
A iniciativa prepara os gestores e equipes técnicas para as próximas avaliações dos portais da transparência e fortalece o cumprimento da legislação relacionada à publicidade dos atos públicos.
O Programa Nacional de Transparência Pública, atualmente em seu quinto ciclo, tem como objetivo examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas, nas três esferas de governo: União, Estados e Municípios.
A partir de abril de 2026, os órgãos públicos iniciam a fase de diagnóstico e autoavaliação dos portais institucionais, com foco especial na acessibilidade das informações e no cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação. Após essa etapa, os dados passam pela validação dos Tribunais de Contas e, posteriormente, são divulgados no Radar da Transparência Pública.
Para o ciclo de 2026, o PNTP apresenta mudanças importantes. Entre as principais alterações estão a criação de quatro novos critérios, sendo três voltados aos Conselhos Municipais e um relacionado às emendas parlamentares, além da atualização das orientações da cartilha, adequações na dimensão de emendas parlamentares em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal, flexibilização no formato de documentos em 12 critérios e reclassificação de exigências, com critérios que passaram de recomendados para obrigatórios e de obrigatórios para essenciais.
Também houve aprimoramento na redação dos critérios para reduzir subjetividades interpretativas, definição de filtros mínimos em seis dimensões da matriz comum e novas diretrizes relacionadas ao controle de qualidade dos portais, incluindo a possibilidade de revisão de validações e até revogação de selos concedidos, em casos de descumprimento reiterado das exigências de transparência.
Outra mudança importante é que a autoavaliação dos portais passa a ser de responsabilidade exclusiva de servidores públicos, especialmente controladores internos, sendo vedado o acesso de consultores e prestadores de serviço ao sistema oficial de avaliação. Além disso, treinamentos, divulgação de resultados e coordenação do programa permanecem como prerrogativas exclusivas da Atricon e dos Tribunais de Contas.
