O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) tem participação direta na construção do Plano Anual de Trabalho (PAT) para 2024, da Rede Integrar, elaborado no período de agosto a novembro de 2023, por um grupo de assessoramento integrado por representantes de vários Tribunais de Contas. O Plano Anual de Trabalho deste ano foi aprovado pelo Comitê Técnico da Rede Integrar, após reunião técnica realizada em 29 de novembro passado, em modelo híbrido, durante o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, na cidade de Fortaleza (CE).
Segundo a servidora Silvia Miralha, coordenadora de Fiscalização Especializada em Saúde (CFES), da Diretoria de Controle Externo do TCMPA, a concepção de um plano anual de trabalho para a Rede Integrar surgiu da necessidade de gerar unidade, além de possibilitar planejamento apropriado em cada tribunal participante, buscando, assim, adesão crescente das instituições nas iniciativas propostas.
O grupo de assessoramento foi constituído com a participação voluntária de representantes de oito Tribunais de Contas: Silvia Miralha (TCMPA); Aline Macedo (TCE-RJ); Augusto César Mattos (TCE-BA); Gilson Araújo (TCE-PI); Helvilane Abreu (TCE-MA); Paula Bressanelli (TCU); Renata Carvalho (TCU); Vagner Honorato (TCE-RO); e Valéria Cominale (TCE-MS).
Por se constituir em plano conjunto, o PAT 2024 exigiu debate e participação ativa na tomada de decisão sobre prioridades estratégicas para o sistema de controle externo. O TCMPA vai participar de várias ações do PAT 2024, a partir do primeiro bimestre.
CONSULTA AOS TRIBUNAIS
Para identificação de áreas prioritárias para atuação pela Rede Integrar, foi realizada consulta aos Tribunais de Contas e entidades representativas, por meio de questionário eletrônico. Previamente à coleta de insumos propriamente dita, houve reunião do Comitê Técnico, que debateu oportunidades de melhoria no processo de planejamento da Rede.
O formulário eletrônico dos Tribunais de Contas ficou disponível para recebimento de respostas no período de 22 de agosto a 15 de setembro de 2023. Responderam ao questionário 27 Tribunais de Contas, entre eles, o TCMPA.
Entre os Grupos Temáticos da Rede, foram recebidas 17 respostas, além de duas organizações de representação dos Tribunais.
REDE INTEGRAR
A Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas, mais conhecida como Rede Integrar, é uma rede colaborativa, formada pelos tribunais de contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica preparado pelo Instituto Rui Barbosa, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Tribunal de Contas da União e Tribunais de Contas aderentes, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.
A Rede Integrar surgiu após o êxito dos trabalhos do Projeto Integrar, que foi um piloto realizado na área de educação, para a construção colaborativa de metodologia para a coordenação das fiscalizações nesta política pública descentralizada e que contou com a consultoria da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
