Nos dias 22 e 23 de julho, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), através da Escola de Contas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, realizará o curso presencial “Formação de Agentes de Contratação na Lei nº 14.133/2021”, voltado à capacitação de servidores permanentes que atuam nas áreas de compras e licitações dos 144 municípios, conforme previsto no artigo 8º da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O curso tem como objetivo principal preparar os participantes para exercerem a função de Agentes de Contratação, em conformidade com os princípios de legalidade, eficiência e transparência exigidos pela nova legislação, abordando temas como: diferença entre agente e comissão de contratação, fase preparatória e externa da licitação, critérios de julgamento e habilitação e regras de publicidade e uso do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A formação será dividida em dois turnos, das 08h30 às 12h30 e das 14h às 18h, contemplando oito módulos que abordam desde os fundamentos legais e éticos do novo papel do agente de contratação, até a aplicação prática dos procedimentos no sistema gov.br/compras, incluindo modalidades como pregão, concorrência e dispensa eletrônica.
O curso será ministrado pelo auditor de Controle Externo do TCMPA, Rafael Souza, que também atua como agente de contratação da Corte de Contas, bacharel em Direito e Ciências Contábeis, especialista em Direito Administrativo e Contabilidade Pública, além de mestre em Segurança Pública pela Universidade Federal do Pará.
