O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) publicou o “Manual de Orientações para Novos Gestores 2025-2028”, que traz as obrigações legais que os eleitos em outubro passado precisam cumprir a partir de primeiro de janeiro do ano que vem. O lançamento foi feito pelo presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, na última segunda-feira (25), durante o “Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará 2025-2028”, promovido pela Corte de Contas, que teve a participação de mais de duas mil pessoas.
“Cada um e cada uma de vocês têm obrigações que já estão vigentes, como o processo de transição. E elas vão aumentar a partir de primeiro de janeiro de 2025. Por isso que nós nos preocupamos em ofertar as melhores condições técnicas para o início da gestão das senhoras e dos senhores e estamos lançando este Manual”, comentou o presidente Antonio José durante seu discurso de abertura do simpósio ao reforçar que o Tribunal é parceiro das prefeituras e das câmaras de vereadores.
O Manual é totalmente virtual, com uso de linguagem simples e mapas mentais, atendendo aos padrões do programa “TCM Sustentável” e direcionamentos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a equipe técnica responsável pela elaboração do documento, o Manual traz informações sobre legislações, principais desafios e dúvidas frequentes sobre as gestões dos municípios.
“O Manual produzido pelos servidores do TCMPA, coordenado pela Diretoria Jurídica, pode ser replicável a outras instituições, principalmente pela qualidade e padronização de diretrizes nacionais”, disse Antonio José sobre a disponibilização do documento ao sistema Tribunais de Contas e outros órgãos públicos.
