O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Lúcio Vale e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2021 do chefe do Poder Executivo do Município de Tucuruí, Alexandre Franca Siqueira.
Devido as falhas constatadas na instrução processual, foram aplicadas multas totalizando R$ 5.493,84 (1.200 UPF-PA).
O gestor terá de devolver a importância de R$ 1.391,25, valor pago a título de diárias para o vice-prefeito, acima do previsto em lei.
A Prefeitura de Tucuruí será incluída no PAF (Plano Anual de Fiscalização) para monitoramento das contratações, visando reduzir o excesso e regularizar os gastos com pessoal do Executivo e do Município.
A decisão foi tomada durante a 25ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (09), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas.
