O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de São João da Ponta a não aprovação da prestação de contas de 2023 do chefe do Poder Executivo municipal, Floriano de Jesus Coelho. A decisão, que inclui a determinação de recolhimento de débitos e multas ao erário, foi homologada pelo Pleno do Tribunal, sob a relatoria do conselheiro Antonio José Guimarães, durante a 26ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (22).
Além da recomendação de rejeição, o TCMPA determinou a comunicação da decisão à Câmara Municipal e o envio de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado. Uma medida cautelar também deve ser emitida para tornar indisponíveis bens e contas bancárias do responsável, visando garantir o ressarcimento aos cofres do município.
A análise técnica da prestação de contas apontou diversas irregularidades, incluindo atrasos no envio de relatórios, falhas na contabilização de recursos, não repasse de contribuições previdenciárias, divergências na execução financeira, descumprimento dos percentuais mínimos de aplicação em educação e saúde, e pendências na transparência pública municipal. O gestor não apresentou defesa após ser citado.
Diante das falhas graves identificadas, o Ministério Público de Contas dos Municípios também se manifestou pela não aprovação das contas, com a devolução de valores ao erário e a aplicação de multas.
O parecer prévio do TCMPA será agora encaminhado à Câmara Municipal de São João da Ponta, que terá o prazo de 90 dias para julgar as contas do prefeito. A decisão final da Câmara poderá divergir do parecer do Tribunal apenas por dois terços de seus membros. A sessão plenária foi conduzida pelo presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, e pelo vice-presidente, conselheiro Daniel Lavareda.
