O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação com ressalvas das contas anuais de 2023 da Prefeitura de Santarém, sob responsabilidade do prefeito Francisco Nélio Aguiar da Silva, que ordenou despesas no montante de R$ 3.054.244.528,11. O gestor foi multado pelas irregularidades constatadas.
O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda. A decisão foi fundamentada em relatório técnico elaborado pela 5ª Controladoria de Controle Externo do TCMPA, que apontou irregularidades na contabilização de receitas e despesas, especialmente em relação à aplicação de recursos nas áreas da saúde e educação.
Apesar das ressalvas, o TCMPA reconheceu que a Prefeitura de Santarém cumpriu os limites constitucionais de investimento em educação e saúde, além de ter mantido os gastos com pessoal dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal também destacou a transparência da gestão municipal, com o Portal da Transparência Pública alcançando o conceito “Ótimo” em avaliação realizada pelo órgão.
O parecer prévio do TCMPA será encaminhado à Câmara Municipal de Santarém, que terá o prazo de 90 dias para julgar as contas do prefeito.
A decisão foi tomada durante a 16ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (27), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Daniel, vice-presidente do TCMPA.
