O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto da conselheira Mara Lúcia e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove a prestação de contas de 2023 do chefe do Poder Executivo do Município de Tomé-Açu, Carlos Antonio Vieira.
O gestor ordenou despesas no montante de R$ 703.269.901,25. Ao examinar as contas no que diz respeito aos fatos e atos administrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, a 3ª Controladoria constatou impropriedades e irregularidades, que foram sanadas após a apresentação de defesa.
TRANSPARÊNCIA
Após duas rodadas de avaliação do Portal da Transparência Pública, e de ter sido
assegurado o contraditório e ampla defesa ao gestor, o Tribunal concluiu pelo atingimento do percentual de 96,02%, classificado com o conceito BOM, mesmo o Município não tendo cumprido integralmente as obrigações contidas na Matriz Única da Transparência Pública Municipal.
A decisão foi tomada durante a 8ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (11), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
