O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu emitir parecer prévio pela reprovação das contas de 2024 do prefeito de Belterra, Ulisses Jose Medeiros Alves. A decisão segue o voto do conselheiro Daniel Lavareda, que identificou diversas falhas e irregularidades na gestão. Por conta disso, o prefeito foi multado. A decisão foi tomada durante a 51ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (16/10), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
Entre os problemas encontrados estão:
>ATRASO NA ENTREGA DE DOCUMENTOS: A Matriz de Saldos Contábeis de outubro de 2024 foi enviada com 18 dias de atraso.
>ERROS NA CONTABILIDADE: Houve registros incorretos de verbas de emendas parlamentares e transferências para o pagamento de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). Essa falha é reincidente, ou seja, já havia ocorrido em 2023.
>GASTO INSUFICIENTE COM SAÚDE: O município aplicou apenas 14,50% da receita de impostos e transferências em saúde, um percentual abaixo do mínimo constitucional de 15%. O prefeito havia sido alertado sobre isso e não tomou as medidas necessárias.
>NÃO CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÕES: O prefeito não atendeu a uma notificação e cumpriu apenas parcialmente outra, ambas enviadas pelo Tribunal de Contas.
O Ministério Público de Contas dos Municípios junto ao TCMPA recomendou a reprovação das contas, devido principalmente ao gasto insuficiente na área da saúde. As multas aplicadas ao gestor referem-se às demais irregularidades.
Apesar dos problemas, o município cumpriu os limites constitucionais de investimento em Educação (aplicando 25,43% da receita) e no FUNDEB (83,23% para remuneração de profissionais do magistério). Também houve um esforço para adequar os gastos com pessoal do Poder Executivo, que ficaram em 56,17% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite estabelecido.
Em relação à transparência, o Portal da Transparência da Prefeitura de Belterra manteve a classificação “Diamante”, mesmo com uma leve redução no índice geral. No entanto, foram constatadas falhas na atualização de informações sobre a execução orçamentária e dados essenciais sobre obras públicas.
O processo agora segue para a Câmara Municipal, que terá a palavra final sobre a reprovação das contas.
