O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) recomendou à Câmara Municipal de Cachoeira do Piriá a reprovação das contas do exercício de 2023 do prefeito Raimundo Nonato Alencar Machado. A decisão foi baseada em uma série de irregularidades detectadas durante a análise das contas da Prefeitura.
Entre as principais falhas apontadas estão o estouro no limite de gastos com pessoal, que chegou a 66,02% da Receita Corrente Líquida, acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; a ausência de repasses ao Regime Próprio de Previdência (RPPS); erro na contabilização de receitas e fontes de recursos; irregularidades em processos licitatórios, como cláusulas restritivas e falta de publicidade nos prazos legais; pagamento a maior de subsídios ao prefeito e vice-prefeito, totalizando R$ 20.934,00, valor a ser devolvido aos cofres públicos.
Diante disso, além da recomendação de reprovação das contas, o TCM propôs imputação de débito e aplicação de multas.
O processo teve a relatoria do conselheiro Antonio José Guimarães e foi votado durante a 34ª Sessão Ordinária do Pleno do TCMPA, nesta quinta-feira (3).
