O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) participou da 4ª Reunião Ordinária de 2025 do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Arquipélago do Marajó (GAEPE). O encontro consolidou importantes encaminhamentos voltados ao fortalecimento da gestão educacional, à regularização de pendências administrativas e ao avanço da infraestrutura das escolas marajoaras.
Representando o Tribunal, a conselheira Mara Lúcia, acompanhada de equipe técnica da Corte de Contas, destacou o compromisso do TCMPA com a boa gestão dos recursos públicos e com a melhoria efetiva das condições de ensino na região.
Entre as principais deliberações aprovadas, destaca-se o envio de ofícios às secretarias municipais de educação de Bagre e Breves, com orientações e suporte técnico para a regularização de pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é garantir que os municípios possam acessar os recursos federais e aplicá-los corretamente nas escolas.
Outra decisão relevante foi a elaboração de uma nota técnica conjunta, reunindo recomendações e boas práticas para a gestão dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de outros programas federais. O documento será encaminhado a prefeitos e secretários municipais de educação, com apoio técnico do Cecampe Norte e das demais instituições integrantes do GAEPE.
Em parceria com o Cecampe Norte, o grupo também definiu a construção de um calendário de trabalho continuado para 2026, que contemplará ações de capacitação de gestores escolares, acompanhamento técnico e superação de entraves administrativos e fiscais.
O TCMPA e o Cecampe encaminharão ainda um ofício conjunto aos prefeitos dos municípios do arquipélago, reforçando a importância de que cada secretaria municipal de educação conte com um contador em sua equipe técnica,medida essencial para o controle fiscal e a prevenção de novas inadimplências. O Tribunal seguirá, até 31 de outubro, com o assessoramento virtual às escolas, priorizando aquelas que ainda apresentam pendências junto ao FNDE.
No campo da infraestrutura, o GAEPE foi informado pela Habitat para a Humanidade Brasil sobre o andamento do Projeto de Saneamento das Escolas no Arquipélago do Marajó. Também será articulada uma agenda conjunta com o Ministério de Minas e Energia, com apoio do GAEPE, para otimizar recursos e ampliar ações de saneamento e eletrificação de poços artesianos nas escolas da região.
