O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou a prestação de contas de 2023 da Secretaria Municipal de Educação de Mojuí dos Campos, de responsabilidade de Elizangela Ferreira de Aguiar Bezerra, que terá de recolher aos cofres do Município o valor de R$ 13.333,34 recebido a maior.
A gestora foi multada em R$ 960,26 (200 UPF-PA), valor que deverá ser recolhido ao FUMREAP (Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento) do TCMPA, A multa foi por não ter repassado ao INSS a totalidade das contribuições previdenciárias retidas dos servidores e prestadores de serviços.
A ordenadora de despesas foi citada pelo Tribunal, mas não apresentou defesa. O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda.
A decisão foi tomada durante a 11ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (20), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
