Por haver indícios de irregularidades, o Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar, emitida pelo conselheiro José Carlos Araújo, suspendendo licitação da Prefeitura Municipal de Maracanã, realizada com o objetivo de contratar empresa para aquisição de material de limpeza, produtos de higienização e descartáveis, visando atender as necessidades das secretarias integradas e fundos municipais.
Segundo o conselheiro relator, a Prefeitura não apresentou, no processo licitatório, justificativa sobre o quantitativo dos objetos indicados para contratação, nem estimativa de consumo para o exercício de 2023. Também não justificou a diferença dos valores empenhados para aquisição de material de limpeza e correlatos, já que, de 2019 a 2022, foram gastos R$ 577.184,74 com material de consumo, e o valor estimado para a licitação em análise é da ordem de R$ 6.615.602,17.
A cautelar susta o pregão eletrônico na fase em que se encontra, bem como o contrato, se houver, incluindo pagamento, até decisão final do Tribunal. Uma vez notificado, o prefeito Reginaldo de Alcântara Carrera deve encaminhar imediatamente ao Tribunal a comprovação da sustação da licitação e o processo licitatório atualizado, que deve ser registrado no Mural de Licitações da Corte de Contas.
A multa pessoal e diária em caso de descumprimento da cautelar é de R$ 4.373,40.
A decisão foi tomada durante a 47ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (28), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale,vice-presidente do TCMPA.
