O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 9.2025-03 PMBJT da Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins, que visa à contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para transporte escolar. O valor do pregão é de R$ 6.377.774,84.
A suspensão foi determinada pelo conselheiro José Carlos Araújo, por meio de medida cautelar, devido a indícios de irregularidades como:
>Ausência de justificativas para a quantidade e valores dos itens licitados
>Exigência de documentos não previstos em lei
>Cláusulas restritivas que limitam a competitividade.
O valor de referência da licitação foi considerado desproporcional em relação a gastos anteriores com o mesmo objeto. O TCMPA determinou a suspensão de pagamentos e aplicou multa diária de R$ 4.801,30 em caso de descumprimento da decisão.
O prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Gilberto Vieira Pontes, foi notificado e tem cinco dias para se manifestar.
A decisão foi tomada durante a 14ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (18), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
