O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou a decisão do conselheiro José Carlos Araújo de suspender preventivamente processos de licitação nas prefeituras de Primavera e Tomé-Açu, além da Câmara Municipal de Cametá. As suspensões foram motivadas por indícios de irregularidades nos editais, que poderiam causar prejuízo aos cofres públicos.
No caso de Primavera, a suspensão se deu no Pregão Eletrônico nº 9/2026-0001, para registro de preços de material de expediente, papelaria, esportivo, recreativo e didático, com valor estimado em R$ 2.174.959,66. O conselheiro destacou a falta de justificativa técnica para o aumento expressivo do valor estimado em relação a anos anteriores e a ausência de estudos que comprovassem a real necessidade das quantidades pedidas.
Já em Tomé-Açu, a cautelar suspendeu o Pregão Eletrônico nº 9-2025-0711001, para aquisição de material de construção, hidráulico e elétrico, orçado em R$ 7.134.052,74. A decisão do conselheiro José Carlos Araújo apontou a falta de justificativa para os quantitativos, que também apresentavam um aumento considerável em comparação com os gastos dos anos anteriores.
Por fim, a Câmara de Vereadores de Cametá teve suspenso o Pregão Eletrônico nº 03/2026, que previa a locação de veículos e embarcações por R$ 1.117.887,32. O Tribunal questionou a pesquisa de preços incompleta, a justificativa genérica para alugar em vez de comprar e a inclusão de exigências que poderiam restringir a participação de empresas (restritivas à competitividade).
As autoridades municipais foram notificadas e têm cinco dias para apresentar explicações. O descumprimento das medidas pode resultar em multa diária.
A decisão foi tomada durante a 5ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (03).
Texto: William Silva
Foto: Rafael Santos
