O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu um pregão eletrônico da Prefeitura Municipal de Primavera, avaliado em R$ 10.500.048,00 (dez milhões, quinhentos mil e quarenta e oito reais). A medida cautelar, proposta pelo conselheiro José Carlos Araújo, foi homologada durante a 24ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (13), sob a condução do presidente da Corte, conselheiro Lúcio Vale, e do vice-presidente, conselheiro Daniel Lavareda.
A decisão é baseada em uma análise técnica que apontou indícios de irregularidades no procedimento do Pregão Eletrônico – SRP nº 9/2025-0012. O certame visa a eventual aquisição de combustível e derivados do petróleo para atender à demanda da Prefeitura e secretarias municipais de Primavera.
O órgão técnico do TCMPA constatou um aumento considerável no valor estimado da licitação em comparação com as despesas empenhadas nos anos anteriores para o mesmo objeto, sem justificativa adequada. Foram registrados gastos de R$ 3.079.853,79 em 2021, R$ 6.068.927,80 em 2022, R$ 5.445.096,36 em 2023 e R$ 5.830.359,17 em 2024, conforme dados do Sistema REI do TCM/PA.
A ausência de justificativa suficiente para os quantitativos licitados levanta suspeitas de superfaturamento ou má gestão de recursos públicos. A medida cautelar busca evitar grave lesão ao erário e garantir a eficácia de futuras decisões de mérito do Tribunal.
O prefeito de Primavera, Áureo Bezerra Gomes, foi notificado sobre a decisão e deverá comprovar imediatamente a suspensão do processo licitatório, encaminhando a documentação atualizada ao TCMPA para registro no Mural de Licitações. Ele terá um prazo de cinco dias para se manifestar sobre as informações apresentadas. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 4.801,30 (1.000 UPF-PA).
