Nesta sexta-feira (17), foi publicada nos portais do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) a campanha interinstitucional e multimídia de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em território paraense em alusão ao “Maio Laranja”, mês dedicado à causa.
A campanha permite que outros órgãos públicos e demais interessados acessem cartazes, postagens de redes sociais, spots de rádios e banners para divulgarem em espaços públicos, como escolas e unidades de saúde, assim como estabelecimentos privados, a exemplo de embarcações, supermercados, bares, hotéis e outros.
De acordo com o presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, as Cortes de Contas têm também a função de aprimorar as políticas públicas em todo o território paraense e, para isso, é necessário compreender o cotidiano dos municípios, suas peculiaridades e culturas. “Quando pensamos conjuntamente frentes de trabalho com essa campanha de proteção de direitos de crianças e adolescentes no Pará, estamos construindo junto com todo setor público, privado e sociedade civil uma rede horizontal que se fortalece a cada nova ação, que está perto dos cidadãos, enxergando e analisando os fenômenos sociais e que busca transformar positivamente a vida dos que vivem aqui no Pará, nos 144 municípios”, disse ele sobre a parceria com o TCE-PA.
O presidente Antonio José explicou que a ideia da campanha surgiu a partir da união de dois projetos do TCMPA, que convergem em temática e em recorte geográfico. São eles: “Fortalecimento da Educação dos Municípios do Pará” e “O TCMPA e a Primeira Infância”, coordenados pelo conselheiro Cezar Colares e pela conselheira Mara Lúcia, respectivamente. Ele explica que recentemente equipes técnicas de fiscalização da Diretoria de Controle Externo estiveram no Marajó fiscalizando a cobertura vacinal para crianças. Além, o conselheiro presidente detalha que o TCMPA também está atuando naquela região, junto com mais de 40 parceiros, para melhorar os índices educacionais.
“A partir da observação e vivência da realidade das comunidades paraenses, como é o caso do Marajó, decidimos ampliar nossos esforços para ajudar no combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes”, comentou Guimarães.
A campanha é acessível a qualquer cidadão e os interessados podem aplicar a logomarca nas peças disponíveis criadas pelos Tribunais de Contas, demonstrando que aquela empresa ou órgão público também aderiu à campanha.
Segundo dados do Disque 100, somente no ano de 2023, 116 crianças e adolescentes sofreram violências sexuais por dia. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança e adolescente pessoas com até 18 anos incompletos.
O presidente do TCMPA, Antonio José Guimarães, conclui fazendo um chamamento a todas as prefeituras, câmaras de vereadores, demais instituições públicas, empress privadas e organizações do terceiro setor para aderirem à campanha, que se prolongará ao longo deste ano. “Queremos que os recursos públicos sejam aplicados corretamente nos 144 municípios do Pará. Mas também queremos qualidade de vida para nossa população e que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos e protagonismos garantidos, com prioridade nos orçamentos municipais”, conclui.
