As auditoras de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Alessandra Albuquerque e Zania Matos, da Coordenação de Fiscalização Especializada em Transferências da Diretoria de Fiscalização e Controle Externo, participaram da criação do referencial para a transferência eficiente do gerenciamento de equipamentos de saúde para entidades sem fins lucrativos.
Este guia, lançado em dezembro passado durante o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), foi elaborado em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e outros tribunais do país, por meio da Rede Integrar. O objetivo principal é simplificar e dar clareza aos gestores públicos sobre como fazer parcerias com organizações sociais (como as chamadas OSs ou OSCIPs) para administrar hospitais e outros equipamentos de saúde.
A auditora Gabriela de Souza Figueiredo, do TCE-GO, explicou que o trabalho surgiu da necessidade de aprimorar a forma como o poder público acompanha a prestação de serviços por essas entidades privadas. Foram definidas várias ações, incluindo a criação de um índice de avaliação, um portal de informações e uma metodologia de análise.
Alessandra Aline, coordenadora da de Fiscalização Especializada em Transferências do TCMPA, esclarece que o referencial é um documento com linguagem simples, que serve como um manual para os gestores. “Seja para quem pretende fazer novas parcerias ou para quem já as possui, ele funciona como uma ferramenta de autoavaliação para os órgãos fiscalizados. Além disso, os próprios tribunais de contas podem usá-lo como um instrumento de diagnóstico”, afirma.
A iniciativa terá continuidade em 2026, com a disponibilização de uma plataforma digital para promover melhorias contínuas na gestão.
O QUE O GUIA TRAZ?
O gerenciamento de hospitais por entidades sem fins lucrativos é permitido pela Constituição Federal e foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, desde que sejam observados os princípios da legalidade, transparência e eficiência.
Para garantir que essas parcerias funcionem bem, o referencial estrutura o processo em sete grandes etapas, que são detalhadas em:
PLANEJAMENTO: A base do sucesso, incluindo a análise da legislação e a definição de metas.
SELEÇÃO DA ENTIDADE: Garante a transparência e a escolha da organização mais competente.
EXECUÇÃO: Coloca o planejamento em prática, focando em gestão financeira, pessoal e qualidade dos serviços.
MONITORAMENTO: Acompanhamento contínuo para identificar desvios e corrigir o rumo.
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: Assegura a integridade e a boa aplicação dos recursos.
AVALIAÇÃO E APRENDIZAGEM CONTÍNUA: Analisa os resultados para aprimorar as práticas futuras.
PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA: Garante a responsabilidade e o acesso público às informações.
A auditora Zania Matos ressalta que o referencial enfatiza que transferir a gestão não significa delegar a responsabilidade. O ente público deve manter uma equipe interna robusta e qualificada para fiscalizar ativamente todas as fases, desde a elaboração do plano de trabalho até a prestação de contas.
O documento completo está disponível online para consulta dos gestores e de toda a sociedade.
Texto: William Silva
