A prestação de contas de 2022 da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Pará foi julgada irregular pelo Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). O processo foi relatado pelo conselheiro Lúcio Vale. A decisão foi tomada durante a 5ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (01), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas.
O ordenador de despesas, Dênio Braulio Souza Silva, foi multado em um total de R$ 8.698,58 (1.900 UPF-PA), por falhas formais, impropriedades e irregularidade constatadas, tais como: remessa de arquivos contábeis fora do prazo; despesa realizada acima da autorizada; apresentação fora do prazo de aditivos e contratos em certames licitatórios; e não cumprimento integral das exigências contidas na Matriz Única da Transparência Pública Municipal.
O não recolhimento das multas, pelo ordenador de despesas, no prazo de 30 dias, o torna passível do acréscimo de juros. Já o não atendimento da determinação, implicará em remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado do Pará, objetivando o protesto e execução do título.
