Contas de 2023 da Prefeitura de Capanema recebem do TCMPA parecer favorável à aprovação
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro José Carlos Araújo e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2023 do chefe do Poder Executivo do Município de Capanema, Francisco Ferreira Freitas Neto. O gestor, que ordenou despesas no […]
TCMPA suspende processo seletivo simplificado irregular da Prefeitura de Monte Alegre
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou voto do conselheiro Daniel Lavareda e homologou medida cautelar, expedida monocraticamente, determinando a suspensão de processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal Monte Alegre, sob responsabilidade do prefeito José Alfredo Silva Hage Junior, para o provimento temporário de cargos e formação de cadastro de […]
Prestação de contas de 2022 da Prefeitura de Belém tem parecer do TCMPA favorável à aprovação com ressalvas, multas e advertência
A prestação de contas de 2022 do chefe do Poder Executivo do Município de Belém, Edmilson Brito Rodrigues, recebeu parecer prévio do Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), recomendando sua aprovação pela Câmara Municipal com ressalvas, multas e grave advertência. A decisão foi tomada durante a 71ª Sessão Ordinária do Pleno, […]
Com base em jurisprudência do STF, Câmara Especial do TCMPA atualiza e uniformiza entendimento, garantindo direito de professores à aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais
Ao julgar duas portarias de registro de aposentadorias de servidores públicos (professores) do município de Oeiras do Pará, que tinham direito ao benefício, mas cujos processos apresentavam erros de natureza formal, como equívoco na fundamentação legal, cometidos pelo Fundo de Previdência do Município (FUNPREV), a Câmara Especial de Julgamento (CEJ) do Tribunal de Contas dos […]
Parceria busca viabilizar protesto das multas contra gestores municipais emitidas pelo Tribunal
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) formalizou, na manhã desta quinta-feira (05), um acordo de cooperação com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-PA). O objetivo é viabilizar o protesto das decisões da Corte de Contas que geram multas contra gestores municipais paraenses, sendo uma ferramenta eficaz de […]
Atuação do TCMPA garante aumento de 50% de recursos federais no transporte escolar fluvial
O ministro da Educação, Camilo Santana, e a presidente do (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE), Fernanda Pacobahyba, anunciaram acréscimo de 50% ao custo per capita para o transporte escolar fluvial. Os dois gestores federais fizeram o anúncio em redes sociais nesta quarta-feira (4), destacando que o adicional está na ordem de R$32.531.311,09, com […]
TCMPA realiza programação solidária de Natal
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) preparou uma programação natalina cheia de solidariedade e confraternização. Ao longo do mês de Dezembro, a Corte de Contas realiza uma série de ações voltadas à promoção do bem-estar social, com a doação de mais de mil cestas básicas a comunidades carentes e brinquedos a alunos […]
Em visita ao TCMPA, presidente do IRB conhece obras do prédio anexo
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, está em agenda no Pará e visitou a sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), durante a manhã desta quarta-feira (4). Ele foi recebido pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio José Guimarães, e pelo vice-presidente e presidente eleito para o […]
Ausência de prestações de contas, possíveis atrasos nos salários e outras irregularidades geram inspeção do TCMPA no município de Salvaterra
A equipe da 2ª Controladoria de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) iniciou, nesta terça-feira (3), inspeção no município de Salvaterra, no Arquipélago do Marajó, para apurar sobre nove possíveis irregularidades na gestão administrativa daquela cidade, identificadas previamente pelo setor técnico da Corte de Contas. A inspeção é resultado da […]
Conselheiros do TCMPA elegem novos dirigentes para o biênio 2025-2026
Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (3) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), os conselheiros votaram os novos dirigentes que conduzirão a Corte de Contas pelos próximos dois anos. O atual vice-presidente, conselheiro Lúcio Vale, foi eleito pelos seus pares para presidir o TCMPA no biênio 2025-2026. O conselheiro ouvidor Daniel Lavareda […]
