TCMPA encontra acúmulo ilegal de cargos no FUNDEB de Ananindeua
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou um voto do conselheiro Antonio José Guimarães que apontou indícios de acúmulo irregular de cargos públicos por servidores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Ananindeua. A decisão foi tomada durante a 12ª Sessão […]
Servidores comissionados podem receber quinquênio no Pará, desde que haja lei municipal
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou um importante entendimento sobre o pagamento do adicional por tempo de serviço, o chamado “quinquênio”, para servidores municipais que não são concursados, ou seja, não efetivos. O parecer, que deu origem ao voto do conselheiro relator Antonio José Guimarães, respondeu a uma consulta da Câmara […]
TCMPA lança manual para garantir que verbas de emendas parlamentares impositivas tenham transparência total
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) acaba de dar um passo importante para simplificar e fiscalizar o uso do dinheiro público nas cidades paraenses. Foi aprovada, no último dia 12 de março, a Instrução Normativa nº 01/2026/TCMPA, que traz o “Manual para Implementação das Emendas Parlamentares Impositivas Municipais”. A emenda impositiva é […]
TCMPA contribui para o fortalecimento das políticas de primeira infância e inclusão educacional em Juruti
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) segue ampliando sua atuação como indutor de boas práticas na gestão pública municipal, com foco na promoção de políticas voltadas à primeira infância e à educação inclusiva. Como parte desse compromisso, a conselheira substituta Márcia Costa, integrante do Comitê da Primeira Infância da Corte, participou do […]
