TCMPA diz que Fundeb pode ser usado para pagamento de salários retroativos sob condições estritas
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou o voto da conselheira relatora Ann Pontes, que esclarece as regras para que as prefeituras utilizem recursos do Fundeb no pagamento de salários retroativos devidos a profissionais da educação básica. A decisão responde a uma consulta feita pela Prefeitura de Soure e foi […]
Óbidos terá de apresentar plano para corrigir falhas no programa “Criança Feliz”, determina TCMPA
Por unanimidade, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou o relatório de uma fiscalização realizada no programa “Criança Feliz”, realizado na Prefeitura de Óbidos. O foco do trabalho foi avaliar a qualidade do atendimento e das visitas feitas às casas de famílias com crianças de 0 a 6 anos, abrangidos na chamada […]
Tribunal de Contas esclarece que municípios podem liberar até 50% de recursos da iluminação pública para saúde e educação
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) respondeu a um pedido de orientação feito pela Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana de Belém. O município questionou se poderia usar as sobras de recursos da Cosip — a contribuição paga pelos cidadãos para o custeio da iluminação pública e de sistemas de monitoramento por […]
Presidente da Audicon realiza visita institucional ao TCMPA e conhece avanços para conselheiros substitutos
A presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), conselheira substituta Milene Cunha, realizou, nesta terça-feira (26), visita institucional ao TCMPA para dar as boas-vindas aos novos conselheiros substitutos da Corte, Juscelino Júnior e Rogério Cannizaro. A presidente Milene foi recebida também pelas conselheiras substitutas Adriana Oliveira e Márcia […]
