Por unanimidade, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou o relatório de uma fiscalização realizada no programa “Criança Feliz”, realizado na Prefeitura de Óbidos. O foco do trabalho foi avaliar a qualidade do atendimento e das visitas feitas às casas de famílias com crianças de 0 a 6 anos, abrangidos na chamada primeira infância. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26), durante a 24ª sessão do Pleno, presidida pelo conselheiro Lúcio Vale.
A auditoria operacional de caráter nacional foi realizada no Pará pela Coordenação de Fiscalização Especializada em Saúde do Tribunal, entre abril de 2025 e março de 2026. A equipe técnica identificou quatro falhas principais na organização do programa no município:
1 – Falta de ferramentas adequadas para acompanhar e melhorar as visitas domiciliares continuamente;
2 – Problemas na organização das atividades para que as metas do programa sejam atingidas;
3 – Pouca integração entre as visitas sociais e outras ações públicas locais;
4 – Falta de recursos e materiais de trabalho que ajudem a fortalecer os vínculos com as famílias atendidas.
Em resposta à fiscalização, os gestores de Óbidos reconheceram os problemas e aceitaram que as atividades precisam de melhorias. O conselheiro relator do processo, Cezar Colares, determinou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da cidade apresente, no prazo de 60 dias, um plano de ação detalhado com as medidas que serão tomadas para solucionar as falhas encontradas.
A cópia da decisão e o relatório completo serão enviados para as autoridades locais, incluindo a Prefeitura, a Câmara Municipal, o Ministério Público e o Conselho Municipal de Assistência Social de Óbidos, além de órgãos nacionais que acompanham as políticas públicas para a infância. Será enviada, também, cópia à 2ª Controladoria do TCMPA, a qual está vinculada à análise das contas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Óbidos (legislatura 2025/2028). A medida é para que todos acompanhem a evolução dos serviços na cidade.
Texto: William Silva
Foto: Rafael Santos
