O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou o voto da conselheira Ann Pontes, julgando regular com ressalvas e multas a prestação de contas de 2024 da Câmara Municipal de Piçarra, de responsabilidade de Carmen Lúcia Leite Barbosa Medeiros, ordenadora de despesas.
Carmen Lúcia Leite Barbosa Medeiros deverá recolher ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (FUNREAP/TCMPA) duas multas: uma no valor de R$ 1.920,52 (equivalente a 400 UPF-PA) por falhas formais identificadas, e outra de R$ 2.880,78 (600 UPF-PA) devido a impropriedades constatadas na análise do Portal da Transparência da Casa.
Após a comprovação do recolhimento das multas no prazo de 30 dias, será expedido em favor da ordenadora de despesas o Alvará de Quitação, no valor de R$ 2.477.698,35.
A decisão foi proferida durante a 48ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (02/10), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas, e da conselheira Mara Lúcia Barbalho, ouvidora do TCMPA.
